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1. Introdução
Esta declaração de privacidade se aplica aos nossos clientes e todas as pessoas que acessam ou usam nosso site e tem como objetivo dar-lhes conhecimento das diretrizes definidas e aplicadas ao tratamento de informações pessoais pela empresa EGIZ – Empreendimentos Educacionais EIRELI, doravante denominada, simplesmente, “UNI+ Educacional”.
2. Objetivo
Como a privacidade de informações é importante para todos, o Uni+ Educacional se compromete a respeitá-la em relação a qualquer informação pessoal que precise coletar.
Esta política tem ampla abrangência e contempla a coleta e tratamento de informações pessoais obtidas através de canais como websites, aplicativos e redes sociais, assim como aquelas fornecidas por nossos clientes e destinadas à prestação de serviços.
A presente política de privacidade se baseia na ética e valores observados pelo Uni+ Educacional e atende à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, e ao Marco Civil da Internet – Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil.
Ao selecionar o checkbox da declaração da privacidade, você dará o seu aceite e consentimento quanto a coleta de informações e tratamento de dados aqui declarados.
3. Dados Pessoais: Definição e Forma de Coleta
Toda informação que permite identificar, direta ou indiretamente, um indivíduo, é um dado pessoal. Dependendo do titular dos dados (clientes, alunos, visitantes do website em geral) e da sua interação com o Uni+ Educacional, são coletadas, com a ciência e consentimento do Titular e/ou seu Responsável Legal, diversas categorias de informações, por meio eletrônico através do e-mail corporativo, de formulários preenchidos de forma manual ou pelo WebSite:
• Informações pessoais: Quaisquer informações destinadas a possibilitar o contato, o cadastro (matrícula), a identificação e outras finalidades especificadas no item 4 da presente, tais como: nome completo, documentos pessoais, data de nascimento, filiação, nacionalidade, naturalidade, estado civil, profissão, endereço completo, e-mail, perfil de contato em redes sociais, número de telefone, fotos de documentos, fotos pessoais (imagens captadas em eventos internos e/ou de cunho educacionais) e dados bancários, quando necessários. Todos esses dados são coletados no momento da matrícula do aluno ou atualização cadastral;
• Informações de login de conta: Quaisquer informações que sejam necessárias para dar acesso a perfil de conta específica, relacionada aos serviços prestados pelo Uni+ Educacional, tais como: endereço de e-mail, nome de usuário, senha em formato irrecuperável e/ou pergunta e resposta de segurança, dentre outros. Tais dados são coletados no momento do cadastro ou matrícula do aluno;
• Informações técnicas sobre o computador/dispositivo móvel: Qualquer informação sobre o sistema de computador ou outro dispositivo que o usuário utiliza para acessar as páginas, serviços ou aplicativos disponibilizados pelo Uni+ Educacional, bem como, o endereço IP utilizado para conectar seu computador ou outro dispositivo à internet, o tipo de sistema operacional e o tipo e a versão do navegador da web, dentre outras informações como histórico e registro de navegação, dados sobre dispositivo de acesso e cookies. Estes dados serão coletados indiretamente, quando do acesso ao Website do Uni+ Educacional ou plataforma de transmissão de aulas;
• Informações financeiras e de pagamento: Informações necessárias para atender demandas decorrentes de pedidos, contratos, faturamento, cobrança, pagamentos e reembolsos e coletadas no momento da matrícula, realização de acordos financeiros ou apenas na atualização de dados para fins de cobrança. O Uni+ Educacional garante que seu serviço de processamento de pagamentos assegura que as informações financeiras estejam protegidas em conformidade com as leis, normas e os padrões de segurança aplicáveis;
• Dados Pessoais Sensíveis: Informações coletadas quando estritamente necessárias, em geral no momento da matrícula ou por informação dos próprios pais e/ou responsáveis e de acordo com as finalidades especificadas no item 4 da presente, tais como: histórico de doenças, alergias, uso de medicamentos contínuos e tipagem sanguínea. A coleta será realizada com respaldo legal e feita com prévia ciência do Titular e/ou seu Responsável Legal;
• Dados Pessoais de Adolescentes: Todas as informações acima mencionadas, sempre que estritamente necessárias a prestação de serviços educacionais e ao cumprimento de normas legais ou contratuais, serão coletadas mediante consentimento expresso dos pais e/ou responsáveis legais.
4. Finalidade de Uso dos Dados Pessoais
Na tabela a seguir estão especificadas as finalidades de coleta, em razão dos respectivos titulares dos dados e da natureza do seu relacionamento com o Uni+ Educacional:
5.Uso de Cookies/Tecnologias Similares, Arquivos de Log e Web Beacons
5.1 Cookies (Rastreadores de navegação)
• Como e por que usamos cookies? Usamos cookies para melhorar o acesso e a funcionalidade das páginas e serviços ofertados através do site do Uni+ Educacional, buscando promover ao usuário uma experiência mais personalizada, atendendo aos seus interesses através das ferramentas e serviços oferecidos. Os Cookies ajudam a adaptar as páginas e serviços às necessidades pessoais dos usuários, facilitando cada vez mais o acesso, a navegação e a comunicação, tornando possível receber feedbacks de satisfação;
• Nas páginas e serviços do Uni+ Educacional poderão ser usados cookies de sessão.
5.2 Outras tecnologias similares
As páginas ou serviços do Uni+ Educacional ou de seus parceiros podem também usar outras tecnologias de rastreamento, inclusive endereços IP, arquivos de registro e sinalizadores da web, que também ajudam a adaptar os sites às necessidades pessoais de cada usuário.
6.Tratamento dos Dados Pessoais
Tratamento é toda operação realizada com dados pessoais, como a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração. Além das finalidades descritas no item 4 da presente, o Uni+ Educacional poderá realizar o tratamento dos dados pessoais coletados para:
• Atendimento às solicitações de alunos (ativos e inativos), pais e ou responsáveis, leads e prospects;
• Atendimento às determinações de autoridades competentes;
• Propositura e instrução de processos judiciais, quando requeridos;
• Gerenciamento de riscos e detecção, prevenção e/ou reparação de fraudes ou outras atividades potencialmente ilegais, além de violações de políticas, contratos ou termos de uso aplicáveis;
• Execução de projetos e atividades de responsabilidade ambiental e social de cunho educacional;
• Atendimento a outros processos e/ou obrigações que se façam necessárias ao exercício regular do Uni+ Educacional.
O término do tratamento de Dados Pessoais ocorrerá:
• Quando a finalidade para qual o dado pessoal foi coletado for alcançada ou os Dados Pessoais coletados deixarem de ser necessários;
• Quando o Titular solicitar a exclusão de seus dados, respeitando a legislação vigente;
• Quando houver uma determinação legal neste sentido.
O armazenamento dos dados e informações será:
• Pelo tempo exigido por lei e/ou cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• Até o término do tratamento de Dados Pessoais, conforme acima;
• Respeitando as diretrizes da Política de Segurança da Informação.
A eliminação dos dados e informações, quando necessária:
• Será feita em conformidade com a legislação aplicável a cada documento/informação, de acordo com seu uso/natureza;
• Se fará de forma a eliminar todos as evidências e cópias existentes;
• Executada de acordo com procedimentos pré-estabelecidos de eliminação física ou eletrônica;
• Observará as regras de segurança no tocante a dados desnecessários ou em excesso.
7.Compartilhamento dos Dados
O compartilhamento de dados e informações pode ocorrer em relação finalidade do tratamento, conforme descrito no item 4 e de forma geral:
• Aos prestadores de serviço para atuarem na operação e execução dos serviços contratados, os quais estarão cientes e assumirão o compromisso e as responsabilidades pertinentes a privacidade de Dados Pessoais, acordados em cláusulas contratuais específicas;
• Às unidades bancárias, exclusivamente para realização de transações contratuais ou trabalhistas;
• Aos órgãos reguladores e fiscalizadores, autoridades judiciais ou administrativas e policiais, com os quais o compartilhamento de informações pessoais se faz necessário em atendimento às obrigações legais ou administrativas de ordem fiscal, contábil e de registro, dentre outras previstas para o exercício regular das atividades do Uni+ Educacional na esfera educacional e/ou, ainda, em processos investigativos.
Para os casos não previstos acima em que seja necessário o compartilhamento dos Dados Pessoais, será solicitada ao Titular dos Dados Pessoais a autorização expressa (consentimento), através do envio de uma notificação com informações sobre o compartilhamento.
8. Direitos do Titular
Os Titulares dos Dados Pessoais possuem, frente à legislação, os direitos de:
• Confirmação da existência de tratamento de Dados Pessoais;
• Confirmação de quais Dados Pessoais dos Titulares encontram-se sob controle do Uni+ Educacional;
• Solicitação da correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Exclusão de dados, quando este forem tratados com base no consentimento do Titular ou quando forem desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação aplicável;
• Solicitação de informações sobre possível uso compartilhado de dados.
Por motivos de segurança, a solicitação para o atendimento destes direitos, poderão ser solicitados dados ou informações adicionais para a confirmação da identidade e da autenticidade do Titular.
O Titular pode entrar em contato com a empresa através do e-mail: privacidade_lgpd@unijundiai.com.br
9. Práticas que Todos Devem Seguir
Todos têm papel importante na proteção de seus Dados Pessoais. Ao criar uma conta online ou definir uma senha para acesso às plataformas de estudo disponibilizadas pelo Uni+ Educacional e seus parceiros detentores dos sistemas de ensino adotados, todos devem assegurar-se de definir uma senha segura por sua complexidade, bem como de mantê-la confidencial e intransferível.
Ao usar computador compartilhado ou público, é preciso cuidado para nunca escolher a opção de lembrar ID de login, endereço de e-mail, login ou senha e sempre certificar-se que saiu da sua conta (“log out”) ao finalizar o uso. Além disso, deve-se utilizar todas as configurações de privacidade ou controles que sejam fornecidos em nosso site, serviços ou aplicativos.
10. Alterações a Esta Declaração
Sempre que o Uni+ Educacional promover alterações nas formas e objetivos da coleta e tratamento de Dados Pessoais, esta declaração será atualizada.
O Uni+ Educacional reserva-se o direito de fazer alterações às práticas e a esta Declaração de Privacidade a qualquer tempo.
Solicita-se que esta declaração seja periodicamente acessada.
11. Contato
Para fazer perguntas sobre as nossas práticas de privacidade ou para fazer uma solicitação, por favor, entre em contato pelo e-mail: privacidade_lgpd@unijundiai.com.br